A eliminação da golden share do Estado, a anunciada privatização total e a liberalização das tarifas «são decisões do Governo que atentam gravemente contra os interesses dos consumidores, dos trabalhadores e do País» e «apenas o grande capital fica a ganhar com este errado rumo da EDP» – declara a Fiequimetal/CGTP-IN, num comunicado que distribuiu na quinta-feira, 25 de Agosto, junto ao Centro de Reuniões da FIL, no Parque das Nações, em Lisboa.

Uma hora antes da Assembleia Geral de accionistas, marcada para as três da tarde, algumas dezenas de representantes dos trabalhadores das empresas do Grupo EDP – dirigentes dos sindicatos da CGTP-IN que ali intervêm e membros de comissões de trabalhadores – concentraram-se junto à entrada do pavilhão. Com o apoio de um carro de som, intervieram dirigentes da federação, da Coordenadora das CT da EDP, dos sindicatos SITE Norte, SITE Centro-Norte, SITE Centro-Sul e Regiões Autónomas, e SIESI, bem como os coordenadores da União dos Sindicatos de Lisboa, Libério Domingues, e da Fiequimetal, João da Silva, ambos membros da Comissão Executiva da Intersindical Nacional.

Além de realçarem os fundamentos da posição dos trabalhadores e das suas organizações, mostrando as consequências da política de privatização numa empresa estratégica, como é a EDP, e de denunciarem o carácter demagógico de medidas como a «tarifa social», os dirigentes declararam a determinação de prosseguir a luta, nos tempos mais próximos, seja no âmbito da empresa, seja junto dos consumidores, seja ainda no contexto de acções mais gerais.

Classificando a decisão formalizada no dia 25 como «um crime contra os interesses do País, do povo português e dos trabalhadores», a direcção regional de Lisboa do PCP levou a cabo, durante a manhã, uma acção de esclarecimento, que assentou na distribuição de um folheto em que se condena o programa de privatizações que o Governo pôs em marcha e se exige a anulação da eliminação dos direitos especiais do Estado, os quais devem ter «efectiva utilização de acordo com os interesses nacionais».

Num comunicado da célula do Partido na EDP é dada especial atenção às consequências da política de crescente entrega da empresa ao grande capital, nos últimos anos, para quem trabalha na empresa (ou nos vários «prestadores de serviços») ou está na pré-reforma.

Há que inverter

O PCP, numa nota divulgada pelo Gabinete de Imprensa, considerou que a decisão promovida pelo Governo na Assembleia Geral da EDP, tal como já tinha feito na GALP e na PT, «constitui um acto de ataque aos interesses nacionais e de inteira submissão ao grande capital nacional e estrangeiro».

«Esta decisão insere-se no processo de privatização da EDP, onde o Estado ainda detém 25 por cento do capital social», realçando o Partido que se trata de «uma empresa de carácter estratégico para o País, na medida em que é o principal fornecedor de energia eléctrica, detém e é responsável por significativos investimentos, designadamente no plano das energias renováveis, e é uma fonte de rendimentos para o Estado, seja por via dos impostos pagos, seja por via dos lucros que tem vindo a acumular, de que são exemplo os mais de 600 milhões de euros, só no primeiro semestre de 2011».

Na EDP, o processo de privatização tem representado «lucros descomunais para os seus accionistas privados – José de Mello, Iberdrola, Cajastur, Senfora, BCP, BES, Sonatrach, Norges Bank, etc. – que ascendem a mais de 1,9 mil milhões de euros de dividendos recebidos só entre 2006 e 2010». Ao mesmo tempo, tal política «vem impondo, ao povo português e à economia nacional, o sistemático agravamento das tarifas eléctricas».

Para o PCP, «a eliminação dos direitos especiais e a privatização da empresa, previstos no programa de submissão e agressão que PS, PSD e CDS assumiram com o FMI e a UE e que o actual Governo se propõe concretizar, conduzirá ao controlo da EDP pelo grande capital estrangeiro (provavelmente alemão e francês) como revelam, aliás, as sucessivas notícias que têm vindo a público».

Desta forma, confirma-se que «a entrega destas empresas altamente lucrativas ao capital estrangeiro constitui moeda de troca para o chamado “empréstimo” do FMI/UE, num processo de dupla extorsão do País, por via dos juros a pagar e da alienação dos seus recursos e património».

Esta «actuação politicamente criminosa», alerta o PCP, «comprometerá direitos dos trabalhadores da EDP, e arrastará consigo uma maior dependência externa do País, o desmantelamento da empresa, o agravamento dos custos energéticos a suportar pelo povo português e pela já muito depauperada economia nacional.

Apelando à rejeição desta medida, por parte dos trabalhadores e do povo português, o Partido sublinha que o seu «carácter ilegítimo» implicará que no futuro a mesma «tenha que ser revertida». Na nota reafirma-se a exigência de «uma EDP pública, ao serviço do povo e da economia nacional – que promova serviços da energia com qualidade, a preços acessíveis para todos», como «a única e verdadeira resposta que serve os interesses do País».